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Projeto:   PL 244   14/08/1990  (ver documento)
Processo:   2145/1990
Promulgação:   LEI  11.012 de 24/06/1991    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ESPAÇOS APRÓPRIADOS PARA PRÁTICA DE RITUAIS AFRO-BRASILEIROS
Assunto:   CEMITERIO / RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA / CEMITERIO MUNICIPAL
Pareceres:  
690/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 04/09/1990
876/1990   COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES    DOM 17/10/1990
925/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 31/10/1990

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